Dossiê/Processo 42693 - procuração Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1961. Alvará de licença para localização Prefeitura do Distrito Federal, 1956. 4Diário Oficial 26/07, 12/08, 22/07/1960, 3/04/1961. jornal jornal do Brasil, 4/11/1960. custas processuais, 1961. constituição federal, art. 141. lei 1533/51. lei 3590/55. lei 3782

Área de identidad

Código de referencia

42693

Título

procuração Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1961. Alvará de licença para localização Prefeitura do Distrito Federal, 1956. 4Diário Oficial 26/07, 12/08, 22/07/1960, 3/04/1961. jornal jornal do Brasil, 4/11/1960. custas processuais, 1961. constituição federal, art. 141. lei 1533/51. lei 3590/55. lei 3782

Fecha(s)

  • 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 50f

Área de contexto

Nombre del productor

Cia Mineira e Fluminense de Laticínios (autor). Cooperativa Agro-Pecuária do Município de Resende (autor). Presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços - COFAP (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes, amparadas pela lei n. 1533 de 31/12/51, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Presidência da COFAP que pode estar vendendo laticínios de acordo com pressupostos de lei não mais vigente. As impetrantes sentem-se ameaçadas por essa probabilidade. O mandado passou por agravo no TFR. O juiz não conheceu do mandado. Os autores agravaram mas o recurso foi julgado deserto pelo TFR. Buarque, Polinício (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amorim, Polinício Buarque de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49163 (número do documento)

        Área de Ingreso