Dossiê/Processo 42693 - procuração Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1961. Alvará de licença para localização Prefeitura do Distrito Federal, 1956. 4Diário Oficial 26/07, 12/08, 22/07/1960, 3/04/1961. jornal jornal do Brasil, 4/11/1960. custas processuais, 1961. constituição federal, art. 141. lei 1533/51. lei 3590/55. lei 3782

Zona de identificação

Código de referência

42693

Título

procuração Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1961. Alvará de licença para localização Prefeitura do Distrito Federal, 1956. 4Diário Oficial 26/07, 12/08, 22/07/1960, 3/04/1961. jornal jornal do Brasil, 4/11/1960. custas processuais, 1961. constituição federal, art. 141. lei 1533/51. lei 3590/55. lei 3782

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f

Zona do contexto

Nome do produtor

Cia Mineira e Fluminense de Laticínios (autor). Cooperativa Agro-Pecuária do Município de Resende (autor). Presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços - COFAP (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes, amparadas pela lei n. 1533 de 31/12/51, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Presidência da COFAP que pode estar vendendo laticínios de acordo com pressupostos de lei não mais vigente. As impetrantes sentem-se ameaçadas por essa probabilidade. O mandado passou por agravo no TFR. O juiz não conheceu do mandado. Os autores agravaram mas o recurso foi julgado deserto pelo TFR. Buarque, Polinício (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Amorim, Polinício Buarque de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49163 (número do documento)

        Área de ingresso