Dossiê/Processo 37659 - Procuração escrevente substituto, Noé de Oliveira, Rua da Alfândega, 111, RJ, 1965. Documento Carteira de Acidente de Trabalho, 1961. Custas Judiciais, 1966. Jornal Diário Oficial, 20/02/1967. Anexo: Processo 2, Mandado de Segurança n. 31657. 1962. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962. Custas Judiciais, 1962. Boletim de Serviço, IAPC, 1962. Regulamento Geral da Lei Orgânica da Providência Social, artigo 529. Decreto nº 48959. Lei nº 3807, de 26/08/1960. Decreto nº 18809, de 05/06/1945, artigos 60, 75, 79 e 92. Constituição Federal, artigo 146. Lei nº 7036, de 10/11/1964, artigo 95 e 112. Decreto nº 48959, de 19/09/1960, artigo 528 e 529. Decreto nº 32667, de 01/05/1953, artigo 29. Decreto nº 27664, de 1949. Decreto nº 51115, de 02/08/1961. Lei nº 1985, de 19/09/1953. Lei nº 599, de 26/12/1948. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigos 291 e 820

Área de identidad

Código de referencia

37659

Título

Procuração escrevente substituto, Noé de Oliveira, Rua da Alfândega, 111, RJ, 1965. Documento Carteira de Acidente de Trabalho, 1961. Custas Judiciais, 1966. Jornal Diário Oficial, 20/02/1967. Anexo: Processo 2, Mandado de Segurança n. 31657. 1962. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962. Custas Judiciais, 1962. Boletim de Serviço, IAPC, 1962. Regulamento Geral da Lei Orgânica da Providência Social, artigo 529. Decreto nº 48959. Lei nº 3807, de 26/08/1960. Decreto nº 18809, de 05/06/1945, artigos 60, 75, 79 e 92. Constituição Federal, artigo 146. Lei nº 7036, de 10/11/1964, artigo 95 e 112. Decreto nº 48959, de 19/09/1960, artigo 528 e 529. Decreto nº 32667, de 01/05/1953, artigo 29. Decreto nº 27664, de 1949. Decreto nº 51115, de 02/08/1961. Lei nº 1985, de 19/09/1953. Lei nº 599, de 26/12/1948. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigos 291 e 820

Fecha(s)

  • 1965; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 161f.

Área de contexto

Nombre del productor

Socirsa - Sociedade Comercial de Imóveis e Representações Gerais Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante propôs ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, IAPC, por este não ter atendido sua solicitação. O pedido concernia aos 25 por cento de comissão sobre o prêmio que a ré ganhou. A parte do prêmio da suplicante não tinha sido pago e após o pedido, a autora continuou com seu direito aos 25 por cento do valor violado. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e por agravo no mesmo órgão. O juiz julgou procedente a ação, o réu apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso, para julgar improcedente a ação. O juiz denegou o pedido de mandado de segurança, a parte autora interpôs agravo para o TFR que negou-lhes provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47136 (número do documento)

        Área de Ingreso