Dossiê/Processo 37659 - Procuração escrevente substituto, Noé de Oliveira, Rua da Alfândega, 111, RJ, 1965. Documento Carteira de Acidente de Trabalho, 1961. Custas Judiciais, 1966. Jornal Diário Oficial, 20/02/1967. Anexo: Processo 2, Mandado de Segurança n. 31657. 1962. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962. Custas Judiciais, 1962. Boletim de Serviço, IAPC, 1962. Regulamento Geral da Lei Orgânica da Providência Social, artigo 529. Decreto nº 48959. Lei nº 3807, de 26/08/1960. Decreto nº 18809, de 05/06/1945, artigos 60, 75, 79 e 92. Constituição Federal, artigo 146. Lei nº 7036, de 10/11/1964, artigo 95 e 112. Decreto nº 48959, de 19/09/1960, artigo 528 e 529. Decreto nº 32667, de 01/05/1953, artigo 29. Decreto nº 27664, de 1949. Decreto nº 51115, de 02/08/1961. Lei nº 1985, de 19/09/1953. Lei nº 599, de 26/12/1948. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigos 291 e 820

Área de identificação

Código de referência

37659

Título

Procuração escrevente substituto, Noé de Oliveira, Rua da Alfândega, 111, RJ, 1965. Documento Carteira de Acidente de Trabalho, 1961. Custas Judiciais, 1966. Jornal Diário Oficial, 20/02/1967. Anexo: Processo 2, Mandado de Segurança n. 31657. 1962. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962. Custas Judiciais, 1962. Boletim de Serviço, IAPC, 1962. Regulamento Geral da Lei Orgânica da Providência Social, artigo 529. Decreto nº 48959. Lei nº 3807, de 26/08/1960. Decreto nº 18809, de 05/06/1945, artigos 60, 75, 79 e 92. Constituição Federal, artigo 146. Lei nº 7036, de 10/11/1964, artigo 95 e 112. Decreto nº 48959, de 19/09/1960, artigo 528 e 529. Decreto nº 32667, de 01/05/1953, artigo 29. Decreto nº 27664, de 1949. Decreto nº 51115, de 02/08/1961. Lei nº 1985, de 19/09/1953. Lei nº 599, de 26/12/1948. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Código do Processo Civil, artigos 291 e 820

Data(s)

  • 1965; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 161f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Socirsa - Sociedade Comercial de Imóveis e Representações Gerais Sociedade Anônima (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante propôs ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, IAPC, por este não ter atendido sua solicitação. O pedido concernia aos 25 por cento de comissão sobre o prêmio que a ré ganhou. A parte do prêmio da suplicante não tinha sido pago e após o pedido, a autora continuou com seu direito aos 25 por cento do valor violado. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e por agravo no mesmo órgão. O juiz julgou procedente a ação, o réu apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso, para julgar improcedente a ação. O juiz denegou o pedido de mandado de segurança, a parte autora interpôs agravo para o TFR que negou-lhes provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

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    Identificador da entidade custodiadora

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    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47136 (número do documento)

        Área de ingresso