Dossiê/Processo 32694 - Procuração Fausto Werneck - RJ - Carmo, 64 02/08/1948. Três Cópias em fotostática referentes a cargos a serem exercidos pelo autor - 27/12/1924, 08/06/1928, 27/05/1932. Cópia Fotostática de DO 10/11/1931. Três Cópias Fotostáticas não-identificadas 03/04/1934, 01/08/1933. Processo anexo: Autos de protesto 1933. Procuração Olivier C. Lima - Curitiba, Rua M. Floriano, 57 14/03/1933. DO 09/12/1934. Três Jornais não-identificados.A noite ?/05/1931. JB 08/11/1931. Correio da manhã 26/11/1931. Decreto nº 19552 de 31/12/1930 artigo 1 letra b. Decreto nº 1918 de 17/04/1948. Brandão Cavalcante - inst. do Direito Administração. Lei nº 2924 de 1915 artigos 125,121. Matos Vasconcellos - Servidor Administrativo. Decreto nº 11447 de 1915. Decreto nº 16300 de 1923 artigos 302 a 311. Decreto nº 19383 de 1931 artigo 3º. Lei nº 3089 de 08/01/1916. Código Civil artigos 145,147. Constituição Federal artigo 75. Augusto Linhares R Araújo e Aurélio Lacerda - Porto Alegre nº 56 (Advogados)

Zone d'identification

Cote

32694

Titre

Procuração Fausto Werneck - RJ - Carmo, 64 02/08/1948. Três Cópias em fotostática referentes a cargos a serem exercidos pelo autor - 27/12/1924, 08/06/1928, 27/05/1932. Cópia Fotostática de DO 10/11/1931. Três Cópias Fotostáticas não-identificadas 03/04/1934, 01/08/1933. Processo anexo: Autos de protesto 1933. Procuração Olivier C. Lima - Curitiba, Rua M. Floriano, 57 14/03/1933. DO 09/12/1934. Três Jornais não-identificados.A noite ?/05/1931. JB 08/11/1931. Correio da manhã 26/11/1931. Decreto nº 19552 de 31/12/1930 artigo 1 letra b. Decreto nº 1918 de 17/04/1948. Brandão Cavalcante - inst. do Direito Administração. Lei nº 2924 de 1915 artigos 125,121. Matos Vasconcellos - Servidor Administrativo. Decreto nº 11447 de 1915. Decreto nº 16300 de 1923 artigos 302 a 311. Decreto nº 19383 de 1931 artigo 3º. Lei nº 3089 de 08/01/1916. Código Civil artigos 145,147. Constituição Federal artigo 75. Augusto Linhares R Araújo e Aurélio Lacerda - Porto Alegre nº 56 (Advogados)

Date(s)

  • 1949; 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 90p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, brasileiro naturalizado, estado civil desquitado, engenheiro civil, requereu ação para anulação dos atos administrativos que, primeiro, o puseram em disponibilidade no cargo de engenheiro residente da Estrada de Ferro Central do Brasil e, posteriormente, o aposentou do referido cargo. Solicitou também sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. Citou as mudanças ocorridas no funcionalismo público após a Revolução de 1930. O direito foi julgado prescripto.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Roussine, Israel Maic (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27945 (número do documento)

        Accession area