Dossiê/Processo 32694 - Procuração Fausto Werneck - RJ - Carmo, 64 02/08/1948. Três Cópias em fotostática referentes a cargos a serem exercidos pelo autor - 27/12/1924, 08/06/1928, 27/05/1932. Cópia Fotostática de DO 10/11/1931. Três Cópias Fotostáticas não-identificadas 03/04/1934, 01/08/1933. Processo anexo: Autos de protesto 1933. Procuração Olivier C. Lima - Curitiba, Rua M. Floriano, 57 14/03/1933. DO 09/12/1934. Três Jornais não-identificados.A noite ?/05/1931. JB 08/11/1931. Correio da manhã 26/11/1931. Decreto nº 19552 de 31/12/1930 artigo 1 letra b. Decreto nº 1918 de 17/04/1948. Brandão Cavalcante - inst. do Direito Administração. Lei nº 2924 de 1915 artigos 125,121. Matos Vasconcellos - Servidor Administrativo. Decreto nº 11447 de 1915. Decreto nº 16300 de 1923 artigos 302 a 311. Decreto nº 19383 de 1931 artigo 3º. Lei nº 3089 de 08/01/1916. Código Civil artigos 145,147. Constituição Federal artigo 75. Augusto Linhares R Araújo e Aurélio Lacerda - Porto Alegre nº 56 (Advogados)

Identificatie

referentie code

32694

Titel

Procuração Fausto Werneck - RJ - Carmo, 64 02/08/1948. Três Cópias em fotostática referentes a cargos a serem exercidos pelo autor - 27/12/1924, 08/06/1928, 27/05/1932. Cópia Fotostática de DO 10/11/1931. Três Cópias Fotostáticas não-identificadas 03/04/1934, 01/08/1933. Processo anexo: Autos de protesto 1933. Procuração Olivier C. Lima - Curitiba, Rua M. Floriano, 57 14/03/1933. DO 09/12/1934. Três Jornais não-identificados.A noite ?/05/1931. JB 08/11/1931. Correio da manhã 26/11/1931. Decreto nº 19552 de 31/12/1930 artigo 1 letra b. Decreto nº 1918 de 17/04/1948. Brandão Cavalcante - inst. do Direito Administração. Lei nº 2924 de 1915 artigos 125,121. Matos Vasconcellos - Servidor Administrativo. Decreto nº 11447 de 1915. Decreto nº 16300 de 1923 artigos 302 a 311. Decreto nº 19383 de 1931 artigo 3º. Lei nº 3089 de 08/01/1916. Código Civil artigos 145,147. Constituição Federal artigo 75. Augusto Linhares R Araújo e Aurélio Lacerda - Porto Alegre nº 56 (Advogados)

Datum(s)

  • 1949; 1950 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 90p.

Context

Naam van de archiefvormer

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O suplicante, brasileiro naturalizado, estado civil desquitado, engenheiro civil, requereu ação para anulação dos atos administrativos que, primeiro, o puseram em disponibilidade no cargo de engenheiro residente da Estrada de Ferro Central do Brasil e, posteriormente, o aposentou do referido cargo. Solicitou também sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. Citou as mudanças ocorridas no funcionalismo público após a Revolução de 1930. O direito foi julgado prescripto.

Waardering, vernietiging en slectie

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Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Roussine, Israel Maic (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27945 (número do documento)

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