Dossiê/Processo 36616 - Procuração. Fotografia. Decreto nº 10490 de 25/09/1942, artigo 1º. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1º. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 19 de 10/02/1947. Código Civil, artigos 117, 292. Decreto nº 6795 de 17/08/1944. Decreto nº 16821 de 13/10/1944. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 167. Código do Processo Civil, artigos 64, 181, 201. Decreto nº 10338 de 03/05/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lie nº 2290 de 13/12/1910, artigo 5º. Decreto nº 6031 de 1940. Decreto-lei nº 4913 A de 05/11/1942. Lei nº 2655 de 1875. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 1948, artigo 2º. Advogado Manoel Martinho Alves, Avenida Rio Branco, 117, RJ

Zona de identificação

Código de referência

36616

Título

Procuração. Fotografia. Decreto nº 10490 de 25/09/1942, artigo 1º. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1º. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 19 de 10/02/1947. Código Civil, artigos 117, 292. Decreto nº 6795 de 17/08/1944. Decreto nº 16821 de 13/10/1944. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 167. Código do Processo Civil, artigos 64, 181, 201. Decreto nº 10338 de 03/05/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lie nº 2290 de 13/12/1910, artigo 5º. Decreto nº 6031 de 1940. Decreto-lei nº 4913 A de 05/11/1942. Lei nº 2655 de 1875. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 288 de 1948, artigo 2º. Advogado Manoel Martinho Alves, Avenida Rio Branco, 117, RJ

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Oliveira Filho, Cesar Cois de e outros (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, oficiais e sargentos do Exército da ativa, nacionalidade brasileira, alegaram que prestaram serviços em zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490 de 25/09/1942. Pela Lei nº 1156 de 12/07/1950 foi lhes assegurado o dobro do tempo de serviço prestado, sendo garantida a reforma no posto imediato, com os vencimentos integrais. Os suplicantes requereram os direitos obtidos pela Lei nº 1156 de 12/07/1950. Os autores abandonaram o feito e o juiz José Erasmo do Couto absolveu a ré

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29943 (número do documento)

        Área de ingresso