Dossiê/Processo 34059 - procuração. Fotos. Decreto no. 10490 A de 1942. Decreto no. 5461 de 12/11/1873. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigo 1º. Lei no. 616 de 02/02/1949, artigo 1º. Lei no. 1156 de 12/07/1950, artigo 1º. Decreto no. 26907 de 18/06/1949. Decreto 28042 de 24/04/1950. advogado Boaventura Fernandes Netto Avenida Presidente Antônio Carlos, 207-1105 Rio de Janeiro

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34059

Title

procuração. Fotos. Decreto no. 10490 A de 1942. Decreto no. 5461 de 12/11/1873. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigo 1º. Lei no. 616 de 02/02/1949, artigo 1º. Lei no. 1156 de 12/07/1950, artigo 1º. Decreto no. 26907 de 18/06/1949. Decreto 28042 de 24/04/1950. advogado Boaventura Fernandes Netto Avenida Presidente Antônio Carlos, 207-1105 Rio de Janeiro

Date(s)

  • 1952; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 123f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era de prendas domésticas, residente na Rua José do Patrocínio, 272, mulher estado civil viúva. Requereu o reajustamento da pensão que recebia pela morte de seu marido, o Almirante reformado Henrique Adalberto Thedim Costa. Alegou que o falecido participou da 1ª Guerra Mundial no local determinado como Zona de Guerra, no litoral brasileiro, contra o ex Império Alemão. Assim, deveria receber uma promoção post-mortem. A ação foi julgada procedente, com recurso ex-officio. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à mesma. A autora recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. A autora embargou e o STF não conheceu os embargos

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Thedim, Anna de Carvalho (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

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        Archivist's note

        30025 (número do documento)

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