Dossiê/Processo 34059 - procuração. Fotos. Decreto no. 10490 A de 1942. Decreto no. 5461 de 12/11/1873. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigo 1º. Lei no. 616 de 02/02/1949, artigo 1º. Lei no. 1156 de 12/07/1950, artigo 1º. Decreto no. 26907 de 18/06/1949. Decreto 28042 de 24/04/1950. advogado Boaventura Fernandes Netto Avenida Presidente Antônio Carlos, 207-1105 Rio de Janeiro

Zona de identificação

Código de referência

34059

Título

procuração. Fotos. Decreto no. 10490 A de 1942. Decreto no. 5461 de 12/11/1873. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigo 1º. Lei no. 616 de 02/02/1949, artigo 1º. Lei no. 1156 de 12/07/1950, artigo 1º. Decreto no. 26907 de 18/06/1949. Decreto 28042 de 24/04/1950. advogado Boaventura Fernandes Netto Avenida Presidente Antônio Carlos, 207-1105 Rio de Janeiro

Data(s)

  • 1952; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 123f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era de prendas domésticas, residente na Rua José do Patrocínio, 272, mulher estado civil viúva. Requereu o reajustamento da pensão que recebia pela morte de seu marido, o Almirante reformado Henrique Adalberto Thedim Costa. Alegou que o falecido participou da 1ª Guerra Mundial no local determinado como Zona de Guerra, no litoral brasileiro, contra o ex Império Alemão. Assim, deveria receber uma promoção post-mortem. A ação foi julgada procedente, com recurso ex-officio. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à mesma. A autora recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. A autora embargou e o STF não conheceu os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Thedim, Anna de Carvalho (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30025 (número do documento)

        Área de ingresso