Dossiê/Processo 34059 - procuração. Fotos. Decreto no. 10490 A de 1942. Decreto no. 5461 de 12/11/1873. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigo 1º. Lei no. 616 de 02/02/1949, artigo 1º. Lei no. 1156 de 12/07/1950, artigo 1º. Decreto no. 26907 de 18/06/1949. Decreto 28042 de 24/04/1950. advogado Boaventura Fernandes Netto Avenida Presidente Antônio Carlos, 207-1105 Rio de Janeiro

Zone d'identification

Cote

34059

Titre

procuração. Fotos. Decreto no. 10490 A de 1942. Decreto no. 5461 de 12/11/1873. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigo 1º. Lei no. 616 de 02/02/1949, artigo 1º. Lei no. 1156 de 12/07/1950, artigo 1º. Decreto no. 26907 de 18/06/1949. Decreto 28042 de 24/04/1950. advogado Boaventura Fernandes Netto Avenida Presidente Antônio Carlos, 207-1105 Rio de Janeiro

Date(s)

  • 1952; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 123f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era de prendas domésticas, residente na Rua José do Patrocínio, 272, mulher estado civil viúva. Requereu o reajustamento da pensão que recebia pela morte de seu marido, o Almirante reformado Henrique Adalberto Thedim Costa. Alegou que o falecido participou da 1ª Guerra Mundial no local determinado como Zona de Guerra, no litoral brasileiro, contra o ex Império Alemão. Assim, deveria receber uma promoção post-mortem. A ação foi julgada procedente, com recurso ex-officio. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à mesma. A autora recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. A autora embargou e o STF não conheceu os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Thedim, Anna de Carvalho (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30025 (número do documento)

        Accession area