Dossiê/Processo 33535 - Procuração Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 29/10/1952, 30/10/1952. Fotostática do Serviço Pessoal 01/06/1942. Serviço do Pessoal 30/08/1941 (portaria de admissão).Serviço administrativo 05/04/1945, 25/06/1945, 11/12/1945. Decreto-Lei 8738 de 10/01/1946, artigo 18. Lei 525-A de 07/12/1948, artigo 2. Lei 1386-A de 19/06/1951, artigo 2. Decreto 27654 de 29/12/1949, artigo 2 - parágrafo 3. Decreto 24646 de 10/03/1948, artigo 1. Decreto 5622 de 28/12/1928, artigo 1 - parágrafo 3. José de Cunto Filho, Rua do Carmo n°11 - 1° andar (advogado). Augusto de Mello Franco, Rua Araújo Porto Alegre n°70/Saca 314 (advogado). CPC, artigos 824, 820, 829

Zone d'identification

Cote

33535

Titre

Procuração Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 29/10/1952, 30/10/1952. Fotostática do Serviço Pessoal 01/06/1942. Serviço do Pessoal 30/08/1941 (portaria de admissão).Serviço administrativo 05/04/1945, 25/06/1945, 11/12/1945. Decreto-Lei 8738 de 10/01/1946, artigo 18. Lei 525-A de 07/12/1948, artigo 2. Lei 1386-A de 19/06/1951, artigo 2. Decreto 27654 de 29/12/1949, artigo 2 - parágrafo 3. Decreto 24646 de 10/03/1948, artigo 1. Decreto 5622 de 28/12/1928, artigo 1 - parágrafo 3. José de Cunto Filho, Rua do Carmo n°11 - 1° andar (advogado). Augusto de Mello Franco, Rua Araújo Porto Alegre n°70/Saca 314 (advogado). CPC, artigos 824, 820, 829

Date(s)

  • 1953; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As quatro suplicantes eram mulheres, de nacionalidade brasileira, estado civil desquitadas ou casadas, funcionárias públicas. Eram extranumerárias mensalistas com funções de taquígrafas do Conselho Nacional do Trabalho. Foram transferidas para o Conselho Superior de Previdência Social. Pediram equiparação de vencimentos como taquígrafos de Tribunal Superior de Trabalho. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Pedro Ribeira de (Juiz); Braga, Cladyr de Moraes (autor); Gallard, Renee (autor); Mender, Belia de Azevedo (autor); Pinto, Beatriz Nascimento (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29524 (número do documento)

        Accession area