Dossiê/Processo 33535 - Procuração Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 29/10/1952, 30/10/1952. Fotostática do Serviço Pessoal 01/06/1942. Serviço do Pessoal 30/08/1941 (portaria de admissão).Serviço administrativo 05/04/1945, 25/06/1945, 11/12/1945. Decreto-Lei 8738 de 10/01/1946, artigo 18. Lei 525-A de 07/12/1948, artigo 2. Lei 1386-A de 19/06/1951, artigo 2. Decreto 27654 de 29/12/1949, artigo 2 - parágrafo 3. Decreto 24646 de 10/03/1948, artigo 1. Decreto 5622 de 28/12/1928, artigo 1 - parágrafo 3. José de Cunto Filho, Rua do Carmo n°11 - 1° andar (advogado). Augusto de Mello Franco, Rua Araújo Porto Alegre n°70/Saca 314 (advogado). CPC, artigos 824, 820, 829

Área de identificação

Código de referência

33535

Título

Procuração Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 29/10/1952, 30/10/1952. Fotostática do Serviço Pessoal 01/06/1942. Serviço do Pessoal 30/08/1941 (portaria de admissão).Serviço administrativo 05/04/1945, 25/06/1945, 11/12/1945. Decreto-Lei 8738 de 10/01/1946, artigo 18. Lei 525-A de 07/12/1948, artigo 2. Lei 1386-A de 19/06/1951, artigo 2. Decreto 27654 de 29/12/1949, artigo 2 - parágrafo 3. Decreto 24646 de 10/03/1948, artigo 1. Decreto 5622 de 28/12/1928, artigo 1 - parágrafo 3. José de Cunto Filho, Rua do Carmo n°11 - 1° andar (advogado). Augusto de Mello Franco, Rua Araújo Porto Alegre n°70/Saca 314 (advogado). CPC, artigos 824, 820, 829

Data(s)

  • 1953; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As quatro suplicantes eram mulheres, de nacionalidade brasileira, estado civil desquitadas ou casadas, funcionárias públicas. Eram extranumerárias mensalistas com funções de taquígrafas do Conselho Nacional do Trabalho. Foram transferidas para o Conselho Superior de Previdência Social. Pediram equiparação de vencimentos como taquígrafos de Tribunal Superior de Trabalho. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Pedro Ribeira de (Juiz); Braga, Cladyr de Moraes (autor); Gallard, Renee (autor); Mender, Belia de Azevedo (autor); Pinto, Beatriz Nascimento (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29524 (número do documento)

        Área de ingresso