Dossiê/Processo 33535 - Procuração Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 29/10/1952, 30/10/1952. Fotostática do Serviço Pessoal 01/06/1942. Serviço do Pessoal 30/08/1941 (portaria de admissão).Serviço administrativo 05/04/1945, 25/06/1945, 11/12/1945. Decreto-Lei 8738 de 10/01/1946, artigo 18. Lei 525-A de 07/12/1948, artigo 2. Lei 1386-A de 19/06/1951, artigo 2. Decreto 27654 de 29/12/1949, artigo 2 - parágrafo 3. Decreto 24646 de 10/03/1948, artigo 1. Decreto 5622 de 28/12/1928, artigo 1 - parágrafo 3. José de Cunto Filho, Rua do Carmo n°11 - 1° andar (advogado). Augusto de Mello Franco, Rua Araújo Porto Alegre n°70/Saca 314 (advogado). CPC, artigos 824, 820, 829

Zona de identificação

Código de referência

33535

Título

Procuração Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 29/10/1952, 30/10/1952. Fotostática do Serviço Pessoal 01/06/1942. Serviço do Pessoal 30/08/1941 (portaria de admissão).Serviço administrativo 05/04/1945, 25/06/1945, 11/12/1945. Decreto-Lei 8738 de 10/01/1946, artigo 18. Lei 525-A de 07/12/1948, artigo 2. Lei 1386-A de 19/06/1951, artigo 2. Decreto 27654 de 29/12/1949, artigo 2 - parágrafo 3. Decreto 24646 de 10/03/1948, artigo 1. Decreto 5622 de 28/12/1928, artigo 1 - parágrafo 3. José de Cunto Filho, Rua do Carmo n°11 - 1° andar (advogado). Augusto de Mello Franco, Rua Araújo Porto Alegre n°70/Saca 314 (advogado). CPC, artigos 824, 820, 829

Data(s)

  • 1953; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As quatro suplicantes eram mulheres, de nacionalidade brasileira, estado civil desquitadas ou casadas, funcionárias públicas. Eram extranumerárias mensalistas com funções de taquígrafas do Conselho Nacional do Trabalho. Foram transferidas para o Conselho Superior de Previdência Social. Pediram equiparação de vencimentos como taquígrafos de Tribunal Superior de Trabalho. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Pedro Ribeira de (Juiz); Braga, Cladyr de Moraes (autor); Gallard, Renee (autor); Mender, Belia de Azevedo (autor); Pinto, Beatriz Nascimento (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29524 (número do documento)

        Área de ingresso