Dossiê/Processo 35474 - Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1958. Escritura de Constituição de Mandato 1957. Escritura de Ratificação 1957. D. O. 15/04/1958. Duas Portaria de Intimação 1956. Duas Guia de Depósito 1958. Procuração Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971) 1967. Decreto 58 de 10/12/1937. Decreto 32392 de 09/03/1955. Decreto-Lei 4655 de 03/09/1942. CC, artigo 137. Decreto-Lei 9409 de 1946

Área de identidad

Código de referencia

35474

Título

Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1958. Escritura de Constituição de Mandato 1957. Escritura de Ratificação 1957. D. O. 15/04/1958. Duas Portaria de Intimação 1956. Duas Guia de Depósito 1958. Procuração Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971) 1967. Decreto 58 de 10/12/1937. Decreto 32392 de 09/03/1955. Decreto-Lei 4655 de 03/09/1942. CC, artigo 137. Decreto-Lei 9409 de 1946

Fecha(s)

  • 1958; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 154p.

Área de contexto

Nombre del productor

Compax Importação e Exportação e Vendas Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, uma sociedade anônima, com sede à Avenida Churchill, n°129, 7° andar, RJ e um engenheiro, casado, residente no Hotel Serrador, apto 1902, entraram com uma ação contra a suplicada para requerer a anulação de lançamentos que deram origem às portarias de intimação por não ter havido nenhum lucro por parte dos autores, que seria o valor do contrato, sendo imposto aos autores apenas a obrigação dos impostos cabíveis para o recolhimento a ser feito pela 1ª suplicante, excluindo a co-responsabilidade da 2ª suplicante na infração do Decreto-Lei 4655, artigo 40 - parágrafo 2° letra "b". O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram ao TFR, que homologou a desistência do agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Braga, Cincinato Layada (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40463 (número do documento)

        Área de Ingreso