Dossiê/Processo 35474 - Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1958. Escritura de Constituição de Mandato 1957. Escritura de Ratificação 1957. D. O. 15/04/1958. Duas Portaria de Intimação 1956. Duas Guia de Depósito 1958. Procuração Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971) 1967. Decreto 58 de 10/12/1937. Decreto 32392 de 09/03/1955. Decreto-Lei 4655 de 03/09/1942. CC, artigo 137. Decreto-Lei 9409 de 1946

Zone d'identification

Cote

35474

Titre

Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1958. Escritura de Constituição de Mandato 1957. Escritura de Ratificação 1957. D. O. 15/04/1958. Duas Portaria de Intimação 1956. Duas Guia de Depósito 1958. Procuração Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63, RJ (1971) 1967. Decreto 58 de 10/12/1937. Decreto 32392 de 09/03/1955. Decreto-Lei 4655 de 03/09/1942. CC, artigo 137. Decreto-Lei 9409 de 1946

Date(s)

  • 1958; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 154p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Compax Importação e Exportação e Vendas Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, uma sociedade anônima, com sede à Avenida Churchill, n°129, 7° andar, RJ e um engenheiro, casado, residente no Hotel Serrador, apto 1902, entraram com uma ação contra a suplicada para requerer a anulação de lançamentos que deram origem às portarias de intimação por não ter havido nenhum lucro por parte dos autores, que seria o valor do contrato, sendo imposto aos autores apenas a obrigação dos impostos cabíveis para o recolhimento a ser feito pela 1ª suplicante, excluindo a co-responsabilidade da 2ª suplicante na infração do Decreto-Lei 4655, artigo 40 - parágrafo 2° letra "b". O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram ao TFR, que homologou a desistência do agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Braga, Cincinato Layada (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40463 (número do documento)

        Accession area