Dossiê/Processo 31211 - Procuração. Inspeções de Saúde do Quartel General da 2ª Zona Aérea. Histórico Militar. Autos de Processo de Reforma, 1963. Autos de Ação Ordinária em Precatório. Carta de Promoção pelo Presidente da República João Goulart. Título de Provento da Inatividade n. 569 , 570 , 571 , 572 ,573 de 1963. Carta Patente Militar pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Código do Processo Civil, artigos 2 e 291. Decreto nº 9698 de 1946, artigo 51. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 8752 de 1946. Lei nº 2370 de 1954

Identificatie

referentie code

31211

Titel

Procuração. Inspeções de Saúde do Quartel General da 2ª Zona Aérea. Histórico Militar. Autos de Processo de Reforma, 1963. Autos de Ação Ordinária em Precatório. Carta de Promoção pelo Presidente da República João Goulart. Título de Provento da Inatividade n. 569 , 570 , 571 , 572 ,573 de 1963. Carta Patente Militar pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Código do Processo Civil, artigos 2 e 291. Decreto nº 9698 de 1946, artigo 51. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 8752 de 1946. Lei nº 2370 de 1954

Datum(s)

  • 1956; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 93f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, primeiro tenente mecânico de avião, do Ministério da Aeronáutica em Recife, Estado de Pernambuco, tendo atingido a idade limite para a permanência nas fileiras, havendo prestado serviços de guerra, requereu a sua promoção ao posto de capitão e nele transferido para a reserva, com seu vencimento integral sob a Lei nº 1156 de 1951, com as vantagens da Lei nº 1316 de 1951. O juiz deferiu o requerido com recurso ex-oficio. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Garcia, Aguinaldo (autor)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09-04-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29701 (número do documento)

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