Dossiê/Processo 31211 - Procuração. Inspeções de Saúde do Quartel General da 2ª Zona Aérea. Histórico Militar. Autos de Processo de Reforma, 1963. Autos de Ação Ordinária em Precatório. Carta de Promoção pelo Presidente da República João Goulart. Título de Provento da Inatividade n. 569 , 570 , 571 , 572 ,573 de 1963. Carta Patente Militar pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Código do Processo Civil, artigos 2 e 291. Decreto nº 9698 de 1946, artigo 51. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 8752 de 1946. Lei nº 2370 de 1954

Área de identidad

Código de referencia

31211

Título

Procuração. Inspeções de Saúde do Quartel General da 2ª Zona Aérea. Histórico Militar. Autos de Processo de Reforma, 1963. Autos de Ação Ordinária em Precatório. Carta de Promoção pelo Presidente da República João Goulart. Título de Provento da Inatividade n. 569 , 570 , 571 , 572 ,573 de 1963. Carta Patente Militar pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Código do Processo Civil, artigos 2 e 291. Decreto nº 9698 de 1946, artigo 51. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 8752 de 1946. Lei nº 2370 de 1954

Fecha(s)

  • 1956; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, primeiro tenente mecânico de avião, do Ministério da Aeronáutica em Recife, Estado de Pernambuco, tendo atingido a idade limite para a permanência nas fileiras, havendo prestado serviços de guerra, requereu a sua promoção ao posto de capitão e nele transferido para a reserva, com seu vencimento integral sob a Lei nº 1156 de 1951, com as vantagens da Lei nº 1316 de 1951. O juiz deferiu o requerido com recurso ex-oficio. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Garcia, Aguinaldo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29701 (número do documento)

        Área de Ingreso