Dossiê/Processo 33698 - Procuração J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ 1968. Código Civil, artigo 964. CPC, artigo 291. Decreto-Lei 43 de 18/11/1966. Decreto 60260 de 15/02/1967. Decreto 20493 de 24/01/1946. Hélio Mattos de Oliveira, Rua da Lapa, 120/906 (advogado)

Área de identidad

Código de referencia

33698

Título

Procuração J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ 1968. Código Civil, artigo 964. CPC, artigo 291. Decreto-Lei 43 de 18/11/1966. Decreto 60260 de 15/02/1967. Decreto 20493 de 24/01/1946. Hélio Mattos de Oliveira, Rua da Lapa, 120/906 (advogado)

Fecha(s)

  • 1968; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 59p.

Área de contexto

Nombre del productor

TV Filmes, TV Americana do Brasil Sociedade Anônima (autor). Instituto Nacional do Cinema (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era uma Sociedade Anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro na Rua da Lapa, 3° andar, e fundamentou a ação no artigo 964 e seguintes do Código Civil, artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil. A suplicante foi notificada em 01/07/1968 de que fora multada em NCr$3.120,00 cuja guia, para recolhimento no Banco do Brasil, foi-lhe entregue juntamente com a notificaç㪠Ela depositou em 09/07/1968 o valor mencionado, e recorreu para o Conselho Deliberativo do Instituto-réu, recurso que recebeu o n. 3252/68. O recurso foi denegado, o que gerou um pedido de reconsideração, que não obteve resposta. A autora pediu o ressarcimento do valor de NCr$3.120,00 e o pagamento dos custos do processo pelo réu. A autora foi julgada carecedora da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39604 (número do documento)

        Área de Ingreso