Dossiê/Processo 35480 - Procuração J. Manot - Rua do Rosário, 134 1958. Harding Jorge Leite - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)

Zona de identificação

Código de referência

35480

Título

Procuração J. Manot - Rua do Rosário, 134 1958. Harding Jorge Leite - Avenida Rio Branco n°185 (advogado)

Data(s)

  • 1959; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1V. 438F.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários pertencentes à Tabela Numérica Especial de Extranumerários Mensalistas do Departamento Nacional de Epidemias propõe ação ordinária contra União Federal para obterem equiparação de salários aos vencimentos dos funcionários dos cargos efetivos. Os autores, exercendo as mesmas atribuições, contado com mais de 5 anos de serviço, mas não estão equiparados para todos os efetivos aos efetivos, o que descumpre a Lei 2284 de 09/08/1954. Requerem que as séries funcionais sejam enquadradas nas referências em que se encontram os funcionários efetivos, com pagamento das diferenças desde 11/08/1954, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor de causa de Cr$40.000,00. O 2°volume se inicia com apelação dos autores ao TFR, mas este negou provimento. Os autores então ofereceram embargos que foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Abreu, Julio Gomes de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44548 (número do documento)

        Área de ingresso