Dossiê/Processo 24196 - Procuração. Jornal Diário de Notícias. Decreto nº 29548 de 10/05/1951, artigo 2. Lei nº 1267, artigos 1 e 2 de 09/12/1950. Código do Processo Civil, artigos 291, 153, 50, 160 e 820. Constituição Federal, artigos 141 e 183. Decreto nº 3273 de 15/11/1938. Lei nº 197 de 17/01/1936. Lei nº 2552 de 03/081955, artigo 2. Lei nº 2281 de 04/09/1954. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 54

Zone d'identification

Cote

24196

Titre

Procuração. Jornal Diário de Notícias. Decreto nº 29548 de 10/05/1951, artigo 2. Lei nº 1267, artigos 1 e 2 de 09/12/1950. Código do Processo Civil, artigos 291, 153, 50, 160 e 820. Constituição Federal, artigos 141 e 183. Decreto nº 3273 de 15/11/1938. Lei nº 197 de 17/01/1936. Lei nº 2552 de 03/081955, artigo 2. Lei nº 2281 de 04/09/1954. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 54

Date(s)

  • 1955; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 137f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores e outros, como Aristes da Silva Cardoso e João Braga Torres Bandeira, eram de nacionalidade brasileira, e reformados da Polícia Militar do Distrito Federal. Por terem combatido a Intentona Comunista, movimento comunista de 27/11/1935, ou revolução comunista de 1935, pediram promoções de postos, vantagens e vencimentos integrais, e reconhecimento de direitos. O juiz julgou a ação procedente, em parte, e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da ré, e não deu conhecimento ao apelo dos autores

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (juiz); Lima, Lucio José Fontes de (autor); Moraes, José Rodrigues de (autor); Teixeira, Ayres e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29914 (número do documento)

        Accession area