Dossiê/Processo 33439 - Procuração José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 05/05/1954. Cópia fotostática de Carta de Promoção 02/07/1954. Impresso Almanaque do Exército 1953, 1954. D. O. 20/06/1949, 04/10/1953, 31/03/1954. Código de Processo Civil, artigos 291, 820. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946, artigo 34. Decreto 26450 de 10/03/1949, artigo 28. Decreto-Lei 8760 de 21/01/1946, artigo 8°. Decreto-Lei 9246 de 10/05/1946. Lei 50 de 26/07/1947. Decreto 24450 de 10/03/1949, artigo 3°. Lei 1782 de 24/12/1952. Decreto-Lei 20910 de 06/01/1932, artigo 6. R. 184, artigo 18. Estatuto dos Militares, artigo 86. Paulo Coelho machado, Rua México - 70/SL 307 (advogado)

Zona de identificação

Código de referência

33439

Título

Procuração José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342 05/05/1954. Cópia fotostática de Carta de Promoção 02/07/1954. Impresso Almanaque do Exército 1953, 1954. D. O. 20/06/1949, 04/10/1953, 31/03/1954. Código de Processo Civil, artigos 291, 820. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946, artigo 34. Decreto 26450 de 10/03/1949, artigo 28. Decreto-Lei 8760 de 21/01/1946, artigo 8°. Decreto-Lei 9246 de 10/05/1946. Lei 50 de 26/07/1947. Decreto 24450 de 10/03/1949, artigo 3°. Lei 1782 de 24/12/1952. Decreto-Lei 20910 de 06/01/1932, artigo 6. R. 184, artigo 18. Estatuto dos Militares, artigo 86. Paulo Coelho machado, Rua México - 70/SL 307 (advogado)

Data(s)

  • 1954; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era militar, domiciliado em Aracaju, Estado do Sergipe. Tendo participado da Força Expedicionária Brasileira, FEB, 2ª Guerra Mundial, propôs uma ação ordinária requerendo do Q.A.O., em virtude do Decreto-Lei nº 8760 de 21/01/1946, modificado pelo Decreto-Lei nº 9249 de 10/05/1946 e Lei nº 50 de 26/07/1947. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Souza, Isaias Alves de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28213 (número do documento)

        Área de ingresso