Dossiê/Processo 33687 - Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 196?. D. O 13/04/1946, 09/12/1943, 12/04/1946. Portaria n°240-6. 2/1947. Decreto 20333 de 1946. Instruções-Portaria n°120 de 1946. Boletim do D. P. Aeronáutica n°119 de 1950, n°291 de 1948. Quatro Boletim Semestral dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica 1° Semestre de 1950/1951. Boletim do D. P. Aeronáutica n°296 de 1950, n°24 de 1951. Boletim da D. P. Aeronáutica n°02 de 1952, n°196 de 1950, n°230 de 1952, n°208 de 1959. Três Histórico Militar 1949, 1956. Decreto 8401 de 16/12/1941. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

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33687

Title

Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 196?. D. O 13/04/1946, 09/12/1943, 12/04/1946. Portaria n°240-6. 2/1947. Decreto 20333 de 1946. Instruções-Portaria n°120 de 1946. Boletim do D. P. Aeronáutica n°119 de 1950, n°291 de 1948. Quatro Boletim Semestral dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica 1° Semestre de 1950/1951. Boletim do D. P. Aeronáutica n°296 de 1950, n°24 de 1951. Boletim da D. P. Aeronáutica n°02 de 1952, n°196 de 1950, n°230 de 1952, n°208 de 1959. Três Histórico Militar 1949, 1956. Decreto 8401 de 16/12/1941. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 324p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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As autores propuseram ação ordinária contra União Federal. Os autores eram sargentos, classificação procedida de diplomação em curso regular na extinta Escola Técnica de Aviação de São Paulo. Os diplomados pela escola, quando serviam, possuiriam direito de militares da ativa. Eles desempenhavam uma subespecialidade específica, com efetivos próprios fixados em lei, com requisito para promoção por antiguidade ou merecimento. Os autores foram turbados em seus direitos, pois na especialidade que exerciam foram incluídos sargentos de outras, e esses ainda receberam promoção anteriormente aos autores. Os autores requereram retificação de datas dos acessos que já tiveram, promoção até sub-oficial por antiguidade, pagamento das diferenças atrasadas acrescidas de juros e gastos processuais. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o TFR negou seguimento ao recurso

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Miranda, C. H. Porto Carreiro (Juiz); Fermozelle, Francisco Gimenez (autor); Lira, Agamenon Regino de (autor); Cavalcanti, Wilson Lisboa de Holando (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    14-01-2007

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        36579 (número do documento)

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