Dossiê/Processo 33687 - Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 196?. D. O 13/04/1946, 09/12/1943, 12/04/1946. Portaria n°240-6. 2/1947. Decreto 20333 de 1946. Instruções-Portaria n°120 de 1946. Boletim do D. P. Aeronáutica n°119 de 1950, n°291 de 1948. Quatro Boletim Semestral dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica 1° Semestre de 1950/1951. Boletim do D. P. Aeronáutica n°296 de 1950, n°24 de 1951. Boletim da D. P. Aeronáutica n°02 de 1952, n°196 de 1950, n°230 de 1952, n°208 de 1959. Três Histórico Militar 1949, 1956. Decreto 8401 de 16/12/1941. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

Área de identificação

Código de referência

33687

Título

Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 196?. D. O 13/04/1946, 09/12/1943, 12/04/1946. Portaria n°240-6. 2/1947. Decreto 20333 de 1946. Instruções-Portaria n°120 de 1946. Boletim do D. P. Aeronáutica n°119 de 1950, n°291 de 1948. Quatro Boletim Semestral dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica 1° Semestre de 1950/1951. Boletim do D. P. Aeronáutica n°296 de 1950, n°24 de 1951. Boletim da D. P. Aeronáutica n°02 de 1952, n°196 de 1950, n°230 de 1952, n°208 de 1959. Três Histórico Militar 1949, 1956. Decreto 8401 de 16/12/1941. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 324p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autores propuseram ação ordinária contra União Federal. Os autores eram sargentos, classificação procedida de diplomação em curso regular na extinta Escola Técnica de Aviação de São Paulo. Os diplomados pela escola, quando serviam, possuiriam direito de militares da ativa. Eles desempenhavam uma subespecialidade específica, com efetivos próprios fixados em lei, com requisito para promoção por antiguidade ou merecimento. Os autores foram turbados em seus direitos, pois na especialidade que exerciam foram incluídos sargentos de outras, e esses ainda receberam promoção anteriormente aos autores. Os autores requereram retificação de datas dos acessos que já tiveram, promoção até sub-oficial por antiguidade, pagamento das diferenças atrasadas acrescidas de juros e gastos processuais. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o TFR negou seguimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Miranda, C. H. Porto Carreiro (Juiz); Fermozelle, Francisco Gimenez (autor); Lira, Agamenon Regino de (autor); Cavalcanti, Wilson Lisboa de Holando (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36579 (número do documento)

        Área de ingresso