Dossiê/Processo 33687 - Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 196?. D. O 13/04/1946, 09/12/1943, 12/04/1946. Portaria n°240-6. 2/1947. Decreto 20333 de 1946. Instruções-Portaria n°120 de 1946. Boletim do D. P. Aeronáutica n°119 de 1950, n°291 de 1948. Quatro Boletim Semestral dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica 1° Semestre de 1950/1951. Boletim do D. P. Aeronáutica n°296 de 1950, n°24 de 1951. Boletim da D. P. Aeronáutica n°02 de 1952, n°196 de 1950, n°230 de 1952, n°208 de 1959. Três Histórico Militar 1949, 1956. Decreto 8401 de 16/12/1941. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

Área de identidad

Código de referencia

33687

Título

Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 196?. D. O 13/04/1946, 09/12/1943, 12/04/1946. Portaria n°240-6. 2/1947. Decreto 20333 de 1946. Instruções-Portaria n°120 de 1946. Boletim do D. P. Aeronáutica n°119 de 1950, n°291 de 1948. Quatro Boletim Semestral dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica 1° Semestre de 1950/1951. Boletim do D. P. Aeronáutica n°296 de 1950, n°24 de 1951. Boletim da D. P. Aeronáutica n°02 de 1952, n°196 de 1950, n°230 de 1952, n°208 de 1959. Três Histórico Militar 1949, 1956. Decreto 8401 de 16/12/1941. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 324p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autores propuseram ação ordinária contra União Federal. Os autores eram sargentos, classificação procedida de diplomação em curso regular na extinta Escola Técnica de Aviação de São Paulo. Os diplomados pela escola, quando serviam, possuiriam direito de militares da ativa. Eles desempenhavam uma subespecialidade específica, com efetivos próprios fixados em lei, com requisito para promoção por antiguidade ou merecimento. Os autores foram turbados em seus direitos, pois na especialidade que exerciam foram incluídos sargentos de outras, e esses ainda receberam promoção anteriormente aos autores. Os autores requereram retificação de datas dos acessos que já tiveram, promoção até sub-oficial por antiguidade, pagamento das diferenças atrasadas acrescidas de juros e gastos processuais. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o TFR negou seguimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Miranda, C. H. Porto Carreiro (Juiz); Fermozelle, Francisco Gimenez (autor); Lira, Agamenon Regino de (autor); Cavalcanti, Wilson Lisboa de Holando (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36579 (número do documento)

        Área de Ingreso