Dossiê/Processo 39389 - Procuração José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Custas Processuais valor CR$4.431,00 1962. Carta Patente 3 1948, 1952, 1956. Lei 1316 de 1951 artigo 303 Lei 288 de 1948, 616 de 1949, 1156 de 1950, 3067 de 1956

Identity area

Reference code

39389

Title

Procuração José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Custas Processuais valor CR$4.431,00 1962. Carta Patente 3 1948, 1952, 1956. Lei 1316 de 1951 artigo 303 Lei 288 de 1948, 616 de 1949, 1156 de 1950, 3067 de 1956

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 57f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, militares reformados da Força Aérea Brasileira passaram para a inatividade por não poderem prover os meios de própria subsistência e por terem contraído moléstia. Pela Lei nº 1316 de 1951, Lei nº 3067 de 1956 os suplicantes teriam direito à promoção ao posto de Capitão. Frente ao indeferimento do pedido pela ré, as suplicantes proporam uma ação ordinária a fim de serem promovidos a capitão. O juiz julgou improcendete a ação, e propuseram embargos, que foram rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Dias, Darcy de Souza (autor); Silva, Edmundo de Oliveira e (autor); Silva, Jorge Ney da (autor); Rangel, Victor José (autor); Lima, Milton Alencar de (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    07/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        45785 (número do documento)

        Accession area