Dossiê/Processo 39389 - Procuração José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Custas Processuais valor CR$4.431,00 1962. Carta Patente 3 1948, 1952, 1956. Lei 1316 de 1951 artigo 303 Lei 288 de 1948, 616 de 1949, 1156 de 1950, 3067 de 1956

Área de identidad

Código de referencia

39389

Título

Procuração José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Custas Processuais valor CR$4.431,00 1962. Carta Patente 3 1948, 1952, 1956. Lei 1316 de 1951 artigo 303 Lei 288 de 1948, 616 de 1949, 1156 de 1950, 3067 de 1956

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 57f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, militares reformados da Força Aérea Brasileira passaram para a inatividade por não poderem prover os meios de própria subsistência e por terem contraído moléstia. Pela Lei nº 1316 de 1951, Lei nº 3067 de 1956 os suplicantes teriam direito à promoção ao posto de Capitão. Frente ao indeferimento do pedido pela ré, as suplicantes proporam uma ação ordinária a fim de serem promovidos a capitão. O juiz julgou improcendete a ação, e propuseram embargos, que foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, Darcy de Souza (autor); Silva, Edmundo de Oliveira e (autor); Silva, Jorge Ney da (autor); Rangel, Victor José (autor); Lima, Milton Alencar de (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45785 (número do documento)

        Área de Ingreso