Dossiê/Processo 39389 - Procuração José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Custas Processuais valor CR$4.431,00 1962. Carta Patente 3 1948, 1952, 1956. Lei 1316 de 1951 artigo 303 Lei 288 de 1948, 616 de 1949, 1156 de 1950, 3067 de 1956

Área de identificação

Código de referência

39389

Título

Procuração José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962. Custas Processuais valor CR$4.431,00 1962. Carta Patente 3 1948, 1952, 1956. Lei 1316 de 1951 artigo 303 Lei 288 de 1948, 616 de 1949, 1156 de 1950, 3067 de 1956

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 57f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, militares reformados da Força Aérea Brasileira passaram para a inatividade por não poderem prover os meios de própria subsistência e por terem contraído moléstia. Pela Lei nº 1316 de 1951, Lei nº 3067 de 1956 os suplicantes teriam direito à promoção ao posto de Capitão. Frente ao indeferimento do pedido pela ré, as suplicantes proporam uma ação ordinária a fim de serem promovidos a capitão. O juiz julgou improcendete a ação, e propuseram embargos, que foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, Darcy de Souza (autor); Silva, Edmundo de Oliveira e (autor); Silva, Jorge Ney da (autor); Rangel, Victor José (autor); Lima, Milton Alencar de (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45785 (número do documento)

        Área de ingresso