Dossiê/Processo 33738 - Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1960. Carta Patente, 1952, presidente da República Getúlio Vargas. Lei 4555 de 10/08/1922. Decreto Legislativo 4804 de 11/01/1924. Decreto-Lei 3940 de 16/12/1941. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946. Aviso n°674/5-D-5/B, Ministério de Guerra 08/06/1956. Parecer n°509, 22/04/1954, Consultoria Jurídica do Ministério de Guerra. Lei 1267/50. CF, artigos 141, - parágrafos 1° e 4° - e 194. LICC, artigos 2°, 4°, 5° e 6°. CPC, artigo 114. Lei 1156/50. Lei 4555 de 10/08/1922. Lei 4792 de 07/01/1924. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946. Lei 390/37. Lei 288/48

Área de identidad

Código de referencia

33738

Título

Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1960. Carta Patente, 1952, presidente da República Getúlio Vargas. Lei 4555 de 10/08/1922. Decreto Legislativo 4804 de 11/01/1924. Decreto-Lei 3940 de 16/12/1941. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946. Aviso n°674/5-D-5/B, Ministério de Guerra 08/06/1956. Parecer n°509, 22/04/1954, Consultoria Jurídica do Ministério de Guerra. Lei 1267/50. CF, artigos 141, - parágrafos 1° e 4° - e 194. LICC, artigos 2°, 4°, 5° e 6°. CPC, artigo 114. Lei 1156/50. Lei 4555 de 10/08/1922. Lei 4792 de 07/01/1924. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946. Lei 390/37. Lei 288/48

Fecha(s)

  • 1960; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 134p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, 2° tenente reformado do Exército, residente à Rua Corrêa Dutra, 155/204, Catete. Chegou ao posto através dos benefícios da Lei nº 1267 de 1950, por ter participado da repressão militar ao movimento comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista. Teve reforma por incapacidade física e ainda prestou serviços de campanha na zona de guerra do Decreto nº 10450-A de 25/09/1942. Pediu promoção ao posto de capitão com todas as diferenças de vencimentos e vantagens, juros e custas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Senna, Manoel Bernardino (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35921 (número do documento)

        Área de Ingreso