Dossiê/Processo 33738 - Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1960. Carta Patente, 1952, presidente da República Getúlio Vargas. Lei 4555 de 10/08/1922. Decreto Legislativo 4804 de 11/01/1924. Decreto-Lei 3940 de 16/12/1941. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946. Aviso n°674/5-D-5/B, Ministério de Guerra 08/06/1956. Parecer n°509, 22/04/1954, Consultoria Jurídica do Ministério de Guerra. Lei 1267/50. CF, artigos 141, - parágrafos 1° e 4° - e 194. LICC, artigos 2°, 4°, 5° e 6°. CPC, artigo 114. Lei 1156/50. Lei 4555 de 10/08/1922. Lei 4792 de 07/01/1924. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946. Lei 390/37. Lei 288/48

Zona de identificação

Código de referência

33738

Título

Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1960. Carta Patente, 1952, presidente da República Getúlio Vargas. Lei 4555 de 10/08/1922. Decreto Legislativo 4804 de 11/01/1924. Decreto-Lei 3940 de 16/12/1941. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946. Aviso n°674/5-D-5/B, Ministério de Guerra 08/06/1956. Parecer n°509, 22/04/1954, Consultoria Jurídica do Ministério de Guerra. Lei 1267/50. CF, artigos 141, - parágrafos 1° e 4° - e 194. LICC, artigos 2°, 4°, 5° e 6°. CPC, artigo 114. Lei 1156/50. Lei 4555 de 10/08/1922. Lei 4792 de 07/01/1924. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946. Lei 390/37. Lei 288/48

Data(s)

  • 1960; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 134p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, 2° tenente reformado do Exército, residente à Rua Corrêa Dutra, 155/204, Catete. Chegou ao posto através dos benefícios da Lei nº 1267 de 1950, por ter participado da repressão militar ao movimento comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista. Teve reforma por incapacidade física e ainda prestou serviços de campanha na zona de guerra do Decreto nº 10450-A de 25/09/1942. Pediu promoção ao posto de capitão com todas as diferenças de vencimentos e vantagens, juros e custas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Senna, Manoel Bernardino (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35921 (número do documento)

        Área de ingresso