Dossiê/Processo 36110 - Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1962. CPC, artigo 291 e seguintes. Lei 2284 de 09/08/1954. Lei 3483 de 08/12/1958. Lei 1711 de 1952. Lei 488 de 15/11/1948. Lei 2745 de 12/03/1956. Luiz Jorge Ferreira de Souza - Av. Erasmo Braga n°227, 6°andar, SL 606 e 607 (advogado)

Zona de identificação

Código de referência

36110

Título

Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1962. CPC, artigo 291 e seguintes. Lei 2284 de 09/08/1954. Lei 3483 de 08/12/1958. Lei 1711 de 1952. Lei 488 de 15/11/1948. Lei 2745 de 12/03/1956. Luiz Jorge Ferreira de Souza - Av. Erasmo Braga n°227, 6°andar, SL 606 e 607 (advogado)

Data(s)

  • 1962; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, servidores do Ministério da Educação e Cultura admitidos com Tareteiras, com base na Lei 3780, de 12/07/1960, artigo 19, propõem uma ação ordinária requerendo que seja retificado o enquadramento dos suplicantes para nível 10, alegando que são equiparados aos funcionários efetivos como extranumerários mensalistas com mais de 5 anos de serviço conformo a Lei 2284 de 09/08/1954, artigo 1°. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício. O TFR negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente, o STF não conheceu o recurso. A ré então embargou e o STF negou seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de C. (Juiz); Brito, Álvaro de Brito (autor); Brum, Ildefonso da Silveira (autor); Dutra, Wilson (autor); Pachá, Julicta e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/4/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40350 (número do documento)

        Área de ingresso