Dossiê/Processo 35819 - Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ. D. O. 07/11/1959. Anexo: Livreto: Instruções reguladoras do exercício da profencio de conferentes de Carga e Descarga no Porto do RJ. Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1961. D. O. 27/02/1963

Identificatie

referentie code

35819

Titel

Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ. D. O. 07/11/1959. Anexo: Livreto: Instruções reguladoras do exercício da profencio de conferentes de Carga e Descarga no Porto do RJ. Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1961. D. O. 27/02/1963

Datum(s)

  • 1966; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 79p.

Context

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores impetram mandado de segurança contra o diferentes do sindicato dos conferentes e consertadores de carga e descarga do Porto do Rio de Janeiro. Os autores estão impedidos de exercer função de conferente, em decorrência de ato praticado pelo sindicato. Os autores pertencem do sindicato e tiveram seus honorários de trabalho restringidos, obrigados a cumprir regime de rodízio e se submeter à câmbio de véspera. Essa decisão foi anulada pelo Ministro do Trabalho, não se pode impedir o exercício de outra função particular. Os autores estão impedidos de trabalhar feriados, domingos, férias, dentre outros, além de não poderem trabalhar a noite. Autores requerem concorrência plena ao trabalho. Foi concedida a segurança. O impetrado agravou e o TFR negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Castro, Domiciano Ferreira de (autor); Zanconato, João (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41229 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik