Dossiê/Processo 35819 - Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ. D. O. 07/11/1959. Anexo: Livreto: Instruções reguladoras do exercício da profencio de conferentes de Carga e Descarga no Porto do RJ. Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1961. D. O. 27/02/1963

Área de identificação

Código de referência

35819

Título

Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ. D. O. 07/11/1959. Anexo: Livreto: Instruções reguladoras do exercício da profencio de conferentes de Carga e Descarga no Porto do RJ. Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ 1961. D. O. 27/02/1963

Data(s)

  • 1966; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Dirigentes do Sindicato dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores impetram mandado de segurança contra o diferentes do sindicato dos conferentes e consertadores de carga e descarga do Porto do Rio de Janeiro. Os autores estão impedidos de exercer função de conferente, em decorrência de ato praticado pelo sindicato. Os autores pertencem do sindicato e tiveram seus honorários de trabalho restringidos, obrigados a cumprir regime de rodízio e se submeter à câmbio de véspera. Essa decisão foi anulada pelo Ministro do Trabalho, não se pode impedir o exercício de outra função particular. Os autores estão impedidos de trabalhar feriados, domingos, férias, dentre outros, além de não poderem trabalhar a noite. Autores requerem concorrência plena ao trabalho. Foi concedida a segurança. O impetrado agravou e o TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Castro, Domiciano Ferreira de (autor); Zanconato, João (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41229 (número do documento)

        Área de ingresso