Dossiê/Processo 35422 - Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1962. D. O. 06/04/1962, 30/11/1961. Dois Boletim de Serviço de IAPC. Fotocópia de Carteira Profissional 1945. Dezoito Carteira de Identidade

Área de identidad

Código de referencia

35422

Título

Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1962. D. O. 06/04/1962, 30/11/1961. Dois Boletim de Serviço de IAPC. Fotocópia de Carteira Profissional 1945. Dezoito Carteira de Identidade

Fecha(s)

  • 1962; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. p.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, servidor autárquico, impetrou dois mandado de segurança contra conselho administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. O autor ocupava o cargo de Fiscal do quatro suplementar, enquadrado no nível 16. Porém, esse enquadramento não estava correto, pois não correspondia às suas atribuições, que era de natureza mais complexa. O Decreto nº 51450 autorizou a correção, transformando o nível 16 em níveis 17-A e 18-B, mas após 120 dias nenhuma atitude foi tomada. Este requereu medida liminar para correção dos vencimentos aos níveis corretos. Foi concedida a segurança, com o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa recorrendo de ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Galvão, Luiz Antonio de Mello (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41227 (número do documento)

        Área de Ingreso