Dossiê/Processo 36013 - Procuração Lino Moreira - Rosário, número não-identificado 07/11/1939. Vida escolar do autor Departamento Nacional de Educação. Cópia de diploma do autor Departamento Nacional de Educação, 21/03/1939. Decreto 22106, 1932. Pedro Olavo de Menezes (advogado)

Área de identidad

Código de referencia

36013

Título

Procuração Lino Moreira - Rosário, número não-identificado 07/11/1939. Vida escolar do autor Departamento Nacional de Educação. Cópia de diploma do autor Departamento Nacional de Educação, 21/03/1939. Decreto 22106, 1932. Pedro Olavo de Menezes (advogado)

Fecha(s)

  • 1939; 1940 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 50p.

Área de contexto

Nombre del productor

Departamento Nacional de Educação (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, médico, residente no Rio de Janeiro, com fundamento na Lei 191, artigo 1° de 16/01/1936 quer um mandato de segurança contra o Departamento de Educação na pessoa de seu diretor Dr. Abgar Renault, por conta do não reconhecimento e impregnação sobre as matricula inicial e conclusão do curso.Por tudo isso, o suplicante requer do Departamento o registro do seu diploma e o direito de exercer a sua profissão.O juiz denegou o pedido. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Silva, Bartholomeu José da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    8/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29676 (número do documento)

        Área de Ingreso