Dossiê/Processo 36013 - Procuração Lino Moreira - Rosário, número não-identificado 07/11/1939. Vida escolar do autor Departamento Nacional de Educação. Cópia de diploma do autor Departamento Nacional de Educação, 21/03/1939. Decreto 22106, 1932. Pedro Olavo de Menezes (advogado)

Zona de identificação

Código de referência

36013

Título

Procuração Lino Moreira - Rosário, número não-identificado 07/11/1939. Vida escolar do autor Departamento Nacional de Educação. Cópia de diploma do autor Departamento Nacional de Educação, 21/03/1939. Decreto 22106, 1932. Pedro Olavo de Menezes (advogado)

Data(s)

  • 1939; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacional de Educação (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, médico, residente no Rio de Janeiro, com fundamento na Lei 191, artigo 1° de 16/01/1936 quer um mandato de segurança contra o Departamento de Educação na pessoa de seu diretor Dr. Abgar Renault, por conta do não reconhecimento e impregnação sobre as matricula inicial e conclusão do curso.Por tudo isso, o suplicante requer do Departamento o registro do seu diploma e o direito de exercer a sua profissão.O juiz denegou o pedido. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Silva, Bartholomeu José da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/4/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29676 (número do documento)

        Área de ingresso