Dossiê/Processo 35700 - Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1951. Fotostática do Certificado de Registro de 1947. Certificado do Registro de Marcas de Indústrias de 1948. Processo anexo n°4785 de 1952 Carta Precatória. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1952. Processo anexo n°5168 Ação Precatória de 1953. Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1953

Zone d'identification

Cote

35700

Titre

Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1951. Fotostática do Certificado de Registro de 1947. Certificado do Registro de Marcas de Indústrias de 1948. Processo anexo n°4785 de 1952 Carta Precatória. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1952. Processo anexo n°5168 Ação Precatória de 1953. Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1953

Date(s)

  • 1952; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 123p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Laboratório Gross S. A. (autor). Farmoterápica Ltda (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante é titular da marca farmacêutiva Atroveram, mas em 12 de abril de 1947 a suplicada requereu requereu registro da marca Pantoveran, para também caracterizar um produto farmacêutico. A suplicante alega que isso configura uma violação no artigo 95, °17, do Código da Propriedade Industrial, além de configurar um concorrência desleal, já que essa sonoridade parecida levaria a uma confusão do cliente em relação as marcas, já que além de tudo são produtos usados como anti-espamódicos, sedativos e analgésicos. A suplicante pede o cancelamento do registro da marca Pantoveram, condenando a suplicada a uma indenização por perdas e danos.A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao TFR, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32321 (número do documento)

        Accession area