Dossiê/Processo 35700 - Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1951. Fotostática do Certificado de Registro de 1947. Certificado do Registro de Marcas de Indústrias de 1948. Processo anexo n°4785 de 1952 Carta Precatória. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1952. Processo anexo n°5168 Ação Precatória de 1953. Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1953

Identificatie

referentie code

35700

Titel

Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ 1951. Fotostática do Certificado de Registro de 1947. Certificado do Registro de Marcas de Indústrias de 1948. Processo anexo n°4785 de 1952 Carta Precatória. Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1952. Processo anexo n°5168 Ação Precatória de 1953. Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1953

Datum(s)

  • 1952; 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 123p.

Context

Naam van de archiefvormer

Laboratório Gross S. A. (autor). Farmoterápica Ltda (réu). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante é titular da marca farmacêutiva Atroveram, mas em 12 de abril de 1947 a suplicada requereu requereu registro da marca Pantoveran, para também caracterizar um produto farmacêutico. A suplicante alega que isso configura uma violação no artigo 95, °17, do Código da Propriedade Industrial, além de configurar um concorrência desleal, já que essa sonoridade parecida levaria a uma confusão do cliente em relação as marcas, já que além de tudo são produtos usados como anti-espamódicos, sedativos e analgésicos. A suplicante pede o cancelamento do registro da marca Pantoveram, condenando a suplicada a uma indenização por perdas e danos.A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao TFR, que negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24/01/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        32321 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik