Dossiê/Processo 32873 - Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1964. Dois Atestados Médicos 1964. Decreto-Lei 3273 de 16/11/1938. Decreto-Lei 3864 de 24/11/1941 artigo 157. CF, artigo 141 - parágrafo 12. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 3067 de 22/12/1956. Sylvio S. Lopes, Sylvio do Carmo e Geraldo Lima - Av. Rio Branco n°25, sala 210 (advogado). Lei 288 de 06/06/1948

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32873

Title

Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1964. Dois Atestados Médicos 1964. Decreto-Lei 3273 de 16/11/1938. Decreto-Lei 3864 de 24/11/1941 artigo 157. CF, artigo 141 - parágrafo 12. Lei 1156 de 12/07/1950. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 3067 de 22/12/1956. Sylvio S. Lopes, Sylvio do Carmo e Geraldo Lima - Av. Rio Branco n°25, sala 210 (advogado). Lei 288 de 06/06/1948

Date(s)

  • 1965; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 26p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, cabo reformado, propôs ação ordinária contra Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O autor serviu na Polícia por mais de 6 anos, e após acidente em serviço foi reformado. Quando foi reformado como cabo tinha direito à promoção a 3° sargento, mas isso lhe foi negado. O autor requereu ser promovido. Dá-se valor causal de CR$50.000,00. A ação foi julgada improcedente.

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Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Silva, Manoel Bento da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

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        Archivist's note

        39637 (número do documento)

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