Dossiê/Processo 35539 - Procuração Nicolau Silva, Anápolis, Goiás 1953. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1953. D. O. 1950. Boletim do Pessoal n°77. 92 de 08/08/1952. Procuração Luiz Gonzáles de Alves Macedo, Rua Diário de Pernambuco, 96, Recife, Pernambuco. Lei 488 de 15/11/1948. Decreto 26973 de 28/07/1949

Área de identidad

Código de referencia

35539

Título

Procuração Nicolau Silva, Anápolis, Goiás 1953. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1953. D. O. 1950. Boletim do Pessoal n°77. 92 de 08/08/1952. Procuração Luiz Gonzáles de Alves Macedo, Rua Diário de Pernambuco, 96, Recife, Pernambuco. Lei 488 de 15/11/1948. Decreto 26973 de 28/07/1949

Fecha(s)

  • 1953; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 88p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, brasileiros, estado civil casados, médicos do Serviço Nacional de Lepra e como médicos tiveram seus vencimentos elevados pela Lei 488 de 15/11/1948, mas o Ministro da Educação e Saúde pediu que eles esperassem a regulamentação da lei; mas mesmo com a regulamentação, não tiveram seus vencimentos elevados. Os suplicantes querem a aplicação da Lei 488, fazendo com que eles sejam promovidos à referência 30 e recebam as diferenças de salário desde 01/08/1948. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Reis, João Baptista (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Rossi, Martiniano (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43356 (número do documento)

        Área de Ingreso