Dossiê/Processo 42741 - procuração Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ, 1960. 6xrecibo. Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos 1960. Custas Processuais 1961. advogado: Waldir Morgado Avenida Rio Branco, 185. Constituição Federal, Art. 141 § 24. Lei 1533 de 1951. decreto 26778 de 1949. decreto 20405 de 1931

Zone d'identification

Cote

42741

Titre

procuração Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ, 1960. 6xrecibo. Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos 1960. Custas Processuais 1961. advogado: Waldir Morgado Avenida Rio Branco, 185. Constituição Federal, Art. 141 § 24. Lei 1533 de 1951. decreto 26778 de 1949. decreto 20405 de 1931

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estado civil casados, funcionários públicos civis, aposentados, com base na Constituição Federal art. 141 e na lei 1533 de 31/12/1951, funcionários do Ministério da Viação e Obras Públicas, lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil, requereram o pagamento de seus proventos na inatividade, correspondentes as contribuições que lhes foram descontadas nos últimos 12 meses do ano de 1860 aposentadoria. O juiz negou segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. Sérgio Mariano (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nunes Netto, Aristides (autor); Nascimento, Sebastião Laurindo do (autor); Castro, Eduardo de (autor); Silva, Octacílio Henriques da (autor); Lima, José Pereira e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49939 (número do documento)

        Accession area