Dossiê/Processo 42741 - procuração Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ, 1960. 6xrecibo. Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos 1960. Custas Processuais 1961. advogado: Waldir Morgado Avenida Rio Branco, 185. Constituição Federal, Art. 141 § 24. Lei 1533 de 1951. decreto 26778 de 1949. decreto 20405 de 1931

Zona de identificação

Código de referência

42741

Título

procuração Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ, 1960. 6xrecibo. Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos 1960. Custas Processuais 1961. advogado: Waldir Morgado Avenida Rio Branco, 185. Constituição Federal, Art. 141 § 24. Lei 1533 de 1951. decreto 26778 de 1949. decreto 20405 de 1931

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casados, funcionários públicos civis, aposentados, com base na Constituição Federal art. 141 e na lei 1533 de 31/12/1951, funcionários do Ministério da Viação e Obras Públicas, lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil, requereram o pagamento de seus proventos na inatividade, correspondentes as contribuições que lhes foram descontadas nos últimos 12 meses do ano de 1860 aposentadoria. O juiz negou segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. Sérgio Mariano (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nunes Netto, Aristides (autor); Nascimento, Sebastião Laurindo do (autor); Castro, Eduardo de (autor); Silva, Octacílio Henriques da (autor); Lima, José Pereira e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-03-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49939 (número do documento)

        Área de ingresso