Dossiê/Processo 36025 - Procuração Otavio Uchoa da Rega - SP 1960. Declaração de Imposto de Renda 1961. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções 1961 (2x). D. O. 17/10/1958

Área de identidad

Código de referencia

36025

Título

Procuração Otavio Uchoa da Rega - SP 1960. Declaração de Imposto de Renda 1961. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções 1961 (2x). D. O. 17/10/1958

Fecha(s)

  • 1961; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 218p

Área de contexto

Nombre del productor

Willys - Overland do Brasil S/A Indústria e Comércio (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro, e pediu contra a Fazenda Nacional a anulação de lançamentos do imposto de renda e adicionais, além da anulação de decisão administrativa que os confirmou. Para o exercício fiscal de 1961, a declaração de renda incluía Fundo de Regaste das Partes Beneficiários e reservas e lucros suspensos, que não deveriam sofrer lançamentos. Pediram o valor de Cr$28.004.922,10, para garantir a instância. Ação improcedente. O autor apelou mas o TFR negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário posteriormente indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Passos, José Joaqium da Fonseca (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    8/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44344 (número do documento)

        Área de Ingreso