Dossiê/Processo 36025 - Procuração Otavio Uchoa da Rega - SP 1960. Declaração de Imposto de Renda 1961. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções 1961 (2x). D. O. 17/10/1958

Zone d'identification

Cote

36025

Titre

Procuração Otavio Uchoa da Rega - SP 1960. Declaração de Imposto de Renda 1961. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções 1961 (2x). D. O. 17/10/1958

Date(s)

  • 1961; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 218p

Zone du contexte

Nom du producteur

Willys - Overland do Brasil S/A Indústria e Comércio (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro, e pediu contra a Fazenda Nacional a anulação de lançamentos do imposto de renda e adicionais, além da anulação de decisão administrativa que os confirmou. Para o exercício fiscal de 1961, a declaração de renda incluía Fundo de Regaste das Partes Beneficiários e reservas e lucros suspensos, que não deveriam sofrer lançamentos. Pediram o valor de Cr$28.004.922,10, para garantir a instância. Ação improcedente. O autor apelou mas o TFR negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário posteriormente indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Passos, José Joaqium da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    8/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44344 (número do documento)

        Accession area