Dossiê/Processo 34647 - Procuração passada em 1971 no tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ. Diário Oficial de 20/07/1967, 19/03/1969. folha de pagamento, gratificação pela representação de gabinete, 1957. Decreto 61110 de 28/07/1967. Lei 1741 de 22/11/1952. declaração de ocupação de cargo, 1968

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Reference code

34647

Title

Procuração passada em 1971 no tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ. Diário Oficial de 20/07/1967, 19/03/1969. folha de pagamento, gratificação pela representação de gabinete, 1957. Decreto 61110 de 28/07/1967. Lei 1741 de 22/11/1952. declaração de ocupação de cargo, 1968

Date(s)

  • 1971; 1975 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 236f.

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Scope and content

As suplicantes eram mulheres, funcionárias públicas federais. Propuseram uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a restabalecer o ato que concedeu às suplicadas agregação na função gratificada de secretária de conselheiro, símbolo F-F, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. Alegaram que teriam direito ao requerido por terem desempelhado a função de auxiliar de conselheiro no antigo Conselho Nacional de Economia. A juíza julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Bruno, Sophia Castro (autor); Freitas, Estella de Souza (autor); Oliveiras, Arlette Marques de (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

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        Archivist's note

        42492 (número do documento)

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