Dossiê/Processo 29022 - procuração passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ. Diário de Justiça de 1958. Lei 408 de 04/09/1948, artigos 2, 10 e 11. Lei 1095 de 08/05/1950, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

29022

Título

procuração passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ. Diário de Justiça de 1958. Lei 408 de 04/09/1948, artigos 2, 10 e 11. Lei 1095 de 08/05/1950, artigo 1

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 68f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transporte de Cargas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, servidor público civil, morador de Juiz de Fora, Minas Gerais, funcionário do suplicado, alegou que foi designado como tesoureiro-auxiliar. Neste cargo, este pediu a sua efetivação e apostila de título, em função da Lei nº 403 de 24/09/1948, que garantiu tal direito e fez a reestruturação de cargos e funções das tesourarias do Serviço Público Federal. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marangon Neto, Francisco (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35266 (número do documento)

        Área de Ingreso