Dossiê/Processo 29022 - procuração passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ. Diário de Justiça de 1958. Lei 408 de 04/09/1948, artigos 2, 10 e 11. Lei 1095 de 08/05/1950, artigo 1

Zona de identificação

Código de referência

29022

Título

procuração passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ. Diário de Justiça de 1958. Lei 408 de 04/09/1948, artigos 2, 10 e 11. Lei 1095 de 08/05/1950, artigo 1

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transporte de Cargas (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, servidor público civil, morador de Juiz de Fora, Minas Gerais, funcionário do suplicado, alegou que foi designado como tesoureiro-auxiliar. Neste cargo, este pediu a sua efetivação e apostila de título, em função da Lei nº 403 de 24/09/1948, que garantiu tal direito e fez a reestruturação de cargos e funções das tesourarias do Serviço Público Federal. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Marangon Neto, Francisco (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35266 (número do documento)

        Área de ingresso