Dossiê/Processo 29022 - procuração passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ. Diário de Justiça de 1958. Lei 408 de 04/09/1948, artigos 2, 10 e 11. Lei 1095 de 08/05/1950, artigo 1

Zone d'identification

Cote

29022

Titre

procuração passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ. Diário de Justiça de 1958. Lei 408 de 04/09/1948, artigos 2, 10 e 11. Lei 1095 de 08/05/1950, artigo 1

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 68f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transporte de Cargas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, servidor público civil, morador de Juiz de Fora, Minas Gerais, funcionário do suplicado, alegou que foi designado como tesoureiro-auxiliar. Neste cargo, este pediu a sua efetivação e apostila de título, em função da Lei nº 403 de 24/09/1948, que garantiu tal direito e fez a reestruturação de cargos e funções das tesourarias do Serviço Público Federal. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Marangon Neto, Francisco (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35266 (número do documento)

        Accession area