Dossiê/Processo 29077 - procuração passada no tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36,RJ de 1961. Diário Oficial de 1969 e 1970. Lei 1229 de 13/11/1950. Lei 1711 de 28/10/1952. Lei 3780 de 12/07/1960. Decreto 49160 de 01/11/1960

Área de identidad

Código de referencia

29077

Título

procuração passada no tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36,RJ de 1961. Diário Oficial de 1969 e 1970. Lei 1229 de 13/11/1950. Lei 1711 de 28/10/1952. Lei 3780 de 12/07/1960. Decreto 49160 de 01/11/1960

Fecha(s)

  • 1961; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 156f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, serventes do Ministério da Viação e Obras Públicas, lotados no Departamento dos Correis e Telégrafos, foram aprovados em concurso público realizado em 1959 para o cargo de servente. Acontece que, com o advento da Lei nº 1271 que extinguiu as carreiras de contínuo e servente, os suplicantes deveriam ser absorvidos na carreira de auxiliar de portaria, mas isso não aconteceu. Os suplicantes pediram a absorção na carreira de auxiliar de portaria, com pagamento das diferenças atrasadas. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, e as partes apelaram, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso de ofício e ao apelo da ré

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ferreira, Lourival de Castro (autor); Vieira, Ney Pinto (autor); Salomé, Ivan (autor); Lopes, Marly Silva (autor); Silva, Oswaldo Barros da e outros (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40398 (número do documento)

        Área de Ingreso