Dossiê/Processo 29077 - procuração passada no tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36,RJ de 1961. Diário Oficial de 1969 e 1970. Lei 1229 de 13/11/1950. Lei 1711 de 28/10/1952. Lei 3780 de 12/07/1960. Decreto 49160 de 01/11/1960

Zona de identificação

Código de referência

29077

Título

procuração passada no tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36,RJ de 1961. Diário Oficial de 1969 e 1970. Lei 1229 de 13/11/1950. Lei 1711 de 28/10/1952. Lei 3780 de 12/07/1960. Decreto 49160 de 01/11/1960

Data(s)

  • 1961; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 156f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, serventes do Ministério da Viação e Obras Públicas, lotados no Departamento dos Correis e Telégrafos, foram aprovados em concurso público realizado em 1959 para o cargo de servente. Acontece que, com o advento da Lei nº 1271 que extinguiu as carreiras de contínuo e servente, os suplicantes deveriam ser absorvidos na carreira de auxiliar de portaria, mas isso não aconteceu. Os suplicantes pediram a absorção na carreira de auxiliar de portaria, com pagamento das diferenças atrasadas. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, e as partes apelaram, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso de ofício e ao apelo da ré

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ferreira, Lourival de Castro (autor); Vieira, Ney Pinto (autor); Salomé, Ivan (autor); Lopes, Marly Silva (autor); Silva, Oswaldo Barros da e outros (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40398 (número do documento)

        Área de ingresso