Dossiê/Processo 29522 - procuração passada no tabelião Carmen Coelho, R. da Assembléia,36,RJ, em 1969. carta de promoção, 1953. diário oficial, 1969. lei 1316, 1951. lei 2283, 1954. lei 1267, 1950. decreto 29548, 1951. lei 488, 1948. lei 4328, 1964. decreto 20910, 1932. lei 728, 1969

Zone d'identification

Cote

29522

Titre

procuração passada no tabelião Carmen Coelho, R. da Assembléia,36,RJ, em 1969. carta de promoção, 1953. diário oficial, 1969. lei 1316, 1951. lei 2283, 1954. lei 1267, 1950. decreto 29548, 1951. lei 488, 1948. lei 4328, 1964. decreto 20910, 1932. lei 728, 1969

Date(s)

  • 1969; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 35f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, militar da reserva remunerada, moveu uma ação ordinária contra a União, por conta do seu direito às gratificações previstas pelo Código de Vencimentos dos Militares, por força da Lei nª 2283 de 1954, como direito adquiridª Assim, requereu o pagamento das gratificações a que o autor tinha direito, incorporadas aos seus proventos, através da Lei nª 2283 de 1954, artigo 7. O juiz negou provimento a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Bessa, Clodopheu (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-12-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38894 (número do documento)

        Accession area